A importância do AVCB perante o licenciamento na Vigilância Sanitária e ANVISA

Todo gestor certamente se preocupa com as condições de segurança de sua empresa. Esta preocupação pode alcançar desde os ativos da companhia (imóveis, equipamentos, produtos em estoque, etc.), até à segurança de seus colaboradores e clientes. E quando falamos em segurança, inevitavelmente nos deparamos com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o famoso AVCB!

O AVCB é um documento obrigatório para o Licenciamento Sanitário. Ele precede as implantações regulatórias ou pode ser conquistado concomitante ao desafio dos demais licenciamentos.

Diante de estruturas cada vez mais enxutas nas empresas, é comum contar com consultorias especializadas para apoio na tratativa de assuntos altamente críticos. Nesta matéria vamos falar sobre o AVCB e compartilhar informações importantes a respeito desse tema, que podem ajudar a verificar se sua empresa está segura. Continue lendo e confira!

O que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado. A nomenclatura pode sofrer algumas variações de estado para estado e de acordo com o tipo de edificação à ser licenciada, no entanto, o documento tem como finalidade atestar que um estabelecimento possui condições físico-estruturais para realizar atividades predeterminadas no local, atestando suas condições de segurança contra incêndio.

Importância do AVCB

Além de atestar a segurança contra incêndio, é importante manter o AVCB em dia para garantir o funcionamento regular das atividades no estabelecimento e ainda, garantir a cobertura de seguros contra incêndio, em caso de possíveis sinistros. O AVCB também é documento básico para a empresa obtenha as demais licenças para as suas atividades.

Importante: Se a sua empresa utiliza uma área compartilhada ou está estabelecida em condomínio logístico, fique atento com as condições de segurança e regularidade das empresas ao redor e do estabelecimento como um todo. Em casos de compartilhamento de área, é possível que irregularidades nas áreas vizinhas tragam impactos negativos à segurança e ao funcionamento da sua empresa.

Projeto Técnico​​​​​​​

​​​​​​Para obtenção do AVCB, os interessados devem apresentar previamente ao Corpo de Bombeiros um Projeto Técnico de suas instalações, devendo seguir todas as Instruções Técnicas (ITs), Normas Técnicas Oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNTs) e Normas Complementares, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Em casos de menor complexidade, pode-se apresentar o Projeto Técnico Simplificado. Para avaliar o tipo de projeto a ser apresentado, deve-se levar em consideração vários aspectos dos quais destacamos:

  • Área total ocupada em m²;
  • Número de pavimentos;
  • Lotação máxima prevista;
  • Tipo de ocupação/atividade a ser desenvolvida.​​​​​​​

O projeto deve ser elaborado por um profissional tecnicamente capacitado, que deverá assumir a Responsabilidade Técnica pelo projeto perante o Corpo de Bombeiros e seu respectivo Conselho de Classe.

A partir de sua emissão, a empresa estará apta a requerer as demais licenças, dentre elas às emitidas pela Vigilância Sanitária e ANVISA.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

Após a aprovação do Projeto Técnico pelo Corpo de Bombeiros, o estabelecimento deve solicitar a vistoria ao órgão, que tem o prazo de 30 dias para realizar a visita no local.

A vistoria do Corpo de Bombeiros tem como finalidade verificar se o estabelecimento cumpre com todos os requisitos de segurança contra incêndio pertinentes, conforme apresentado no Projeto Técnico. Alguns dos pontos comumente verificados durante a vistoria são:

  • Acesso de viaturas nas dependências da empresa;
  • Saídas de Emergência;
  • Sinalização de Rotas de Fuga;
  • Dispositivos de segurança contra incêndio (hidrantes, extintores, sprinklers, alarme de incêndio, detector de fumaça, etc.), entre outros, de acordo com o Projeto Técnico aprovado.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

Após a aprovação do Projeto Técnico pelo Corpo de Bombeiros, o estabelecimento deve solicitar a vistoria ao órgão, que tem o prazo de 30 dias para realizar a visita no local.

A vistoria do Corpo de Bombeiros tem como finalidade verificar se o estabelecimento cumpre com todos os requisitos de segurança contra incêndio pertinentes, conforme apresentado no Projeto Técnico. Alguns dos pontos comumente verificados durante a vistoria são:

  • Acesso de viaturas nas dependências da empresa;
  • Saídas de Emergência;
  • Sinalização de Rotas de Fuga;
  • Dispositivos de segurança contra incêndio (hidrantes, extintores, sprinklers, alarme de incêndio, detector de fumaça, etc.), entre outros, de acordo com o Projeto Técnico aprovado.

Emissão do AVCB

Estando o estabelecimento em conformidade com os requerimentos pertinentes, o AVCB é emitido mencionando o número projeto técnico aprovado, bem como os dados do responsável técnico, responsável pelo uso, área ocupada e dados cadastrais da empresa/proprietário. O documento deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público.

A data de validade do AVCB varia de acordo com o risco da atividade a ser desenvolvida ou tipo de edificação, devendo sempre ser renovado com antecedência.

É obrigação do proprietário ou responsável pelo uso da edificação a responsabilidade de renovar o documento e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das responsabilidades civis e criminais.

Ainda, caso haja qualquer mudança nas condições do projeto aprovado, o Corpo de Bombeiros deve ser informado previamente através da abertura de uma Ficha Técnica de Atendimento (FAT), para que o AVCB não perca sua validade.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o AVCB, não corra o risco, ​esteja sempre com este documento atualizado e garanta a segurança de sua empresa.​​​​​​​